Editais Silício Fluminense

 

Edital 002/2019

Fechado

Empresas Nao-Residentes no Silicio Fluminense - Incubadora de Jogos Digitais, Empreendimentos e Economia Criativa de Paulo de Frontin (SFInJE) do Campus Engenheiro Paulo de Frontin, do Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ

O Diretor-Geral do Campus Engenheiro Paulo de Frontin do Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuicoes legais e conforme lei no 13.243, de 11 de janeiro de 2016 (Codigo Nacional de Ciencia, Tecnologia e Inovacao), torna publico o presente Editalcontendo as normas referentes ao processo seletivo para ocupacao do Silicio Fluminense - Incubadora de Jogos Digitais, Empreendimentos e Economia Criativa de Paulo de Frontin (SFInJE) do Campus Engenheiro Paulo de Frontin, do Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia do Rio de Janeiro IFRJ, anunciando abertas as inscricoes pelo periodo de definido no capitulo II, para candidatos ao ingresso na Incubadora de Empresas, sendo esta uma parceria entre o Campus Engenheiro Paulo de Frontin do Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, a Fundacao de Apoio ao Desenvolvimento da Computacao Cientifica - FACC , a Rede de Tecnologia e Inovacao - REDETEC e a Associacao Nacional de Entidades Promotora de Empreendimentos Inovadores - ANPROTEC.

Capitulo I Do Objetivo

Art. 1o Apoiar empreendedores ou empresas constituidas, que ja tenham dominado a tecnologia, o processo de producao e disponham de capital minimo assegurado e um plano de negocios bem definido.

Capitulo II Dos Prazos

Evento Data / Periodo Divulgacao do edital no site www.ifrj.edu.br/incubadora A partir de 10 de maio de 2019 Recebimento das propostas de Lean Canvas De 10 de maio de 2019 a 21 de maio de 2019 Periodo de Avaliacao De 22 a 30 de maio de 2019 Divulgacao dos resultados preliminar 31 de maio de 2019 Periodo de recursos 03 a 07 de junho de 2019 Apresentacao das propostas atraves de um pitch de 5 minutos 17 de junho de 2019 Divulgacao do resultado preliminar das propostas 24 de junho de 2019 Periodo de recursos 25 de junho a 02 de julho de 2019 Divulgacao do resultado final 05 de julho de 2019 Convocacao para assinatura de contrato 09 e 10 de julho de 2019

Capitulo III Das Modalidades de Incubacao

VAGAS Empresas Nao-Residente 20

Capitulo IV Da Area Preferencial

Art. 2o Voltada as empresas regulares do ramo de tecnologia de informacao, comunicacao, 'call center' e jogos digitais, conforme lei municipal no 1.122, de 19 de junho de 2013, areas de excelencia do Campus Engenheiro Paulo de Frontin, do Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ.

Capitulo V Dos Apoios disponibilizados pela Silicio Fluminense - Incubadora de Jogos Digitais, Empreendimentos e Economia Criativa de Paulo de Frontin (SFInJE)

Art. 3o Os Apoios disponibilizados pela Silicio Fluminense - Incubadora de Jogos Digitais, Empreendimentos e Economia Criativa de Paulo de Frontin (SFInJE) sao: i. Interfaceamento com as entidades de ensino e pesquisa, principalmente as instituicoes parceiras do Silicio Fluminense - Incubadora de Jogos Digitais, Empreendimentos e Economia Criativa de Paulo de Frontin (SFInJE) (Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, Servico Brasileiro de apoio as Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE-RJ, Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, Rede de Tecnologia e Inovacao - REDETEC, Fundacao de Apoio ao Desenvolvimento da Computacao Cientifica - FACC , Associacao Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores - ANPROTEC e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico, Trabalho, Renda, Agricultura, Ciencia e Tecnologia - SMDETRACT do Municipio de Eng. Paulo de Frontin), bem como com as demais incubadoras do Estado, para acesso as informacoes cientificas e tecnologicas e servicos tecnologicos; ii. Consultoria na elaboracao de projetos para captacao de recursos junto as agencias de fomento; iii. Consultoria e organizacao de acoes para apresentacao do projeto a investidores em geral; iv. Facilidade no acesso aos produtos e servicos oferecidos pelo IFRJ e Instituicoes parceiras; v. Orientacao na elaboracao e atualizacao do Plano Estrategico, do modelo Lean Canvas e do Plano de Negocios; vi. Apoio na identificacao de pesquisadores e tecnologistas que possam colaborar no aprimoramento tecnologico dos produtos/servicos; vii. Apoio a gestao tecnologica dos projetos em desenvolvimento; viii. Orientacao no registro de propriedade industrial/intelectual; ix. Apoio no processo de licenciamento de produtos junto aos orgaos governamentais; x. Participacao no curso Empretec (Sebrae), de acordo com a disponibilidade de vagas; xi. Orientacao para o dimensionamento e quantificacao do mercado; xii. Orientacao nas estrategias de divulgacao e comercializacao de produtos e servicos; xiii. Apoio na participacao em eventos mercadologicos; xiv. Apoio na capacitacao da gestao empresarial, tais como: gestao financeira e custos, marketing, planejamento, administracao geral, producao e operacoes; xv. Apoio com a infraestrutura para uso compartilhado da sala de reuniao; xvi. Apoio da Secretaria de Desenvolvimento do municipio de Engenheiro Paulo de Frontin relacionada a documentacao das empresas incubadas; xvii. Uso do laboratorio mediante previo agendamento, condicionada a disponibilidade do setor, de acordo com a lei no 13.243, de 11 de janeiro de 2016 (Codigo Nacional de Ciencia, Tecnologia e Inovacao).

Capitulo VI Das Obrigacoes do Empreendedor Nao-Residente

Art 4o Define-se como empresa nao residente aquela que nao possui espaco individual, utilizando assim o mesmo espaco compartilhado entre todas as empresas incubadas. Art. 5o Recolher mensalmente ao Silicio Fluminense - Incubadora de Jogos Digitais, Empreendimentos e Economia Criativa de Paulo de Frontin (SFInJE) a taxa de contribuicao do Sistema Compartilhado de Incubacao de empresas, em conta bancaria indicada para essa finalidade, ate o quinto dia util do mes subsequente ao vencido: i. Contribuicao, a titulo de participacao parcial, nos custos dos apoios e utilidade comum colocado a disposicao pelo Silicio Fluminense - Incubadora de Jogos Digitais, Empreendimentos e Economia Criativa de Paulo de Frontin (SFInJE), sendo o valor fixo conforme tabela:

Especificacao Valor (mensal) Empresa sem alunos do campus IFRJ Engenheiro Paulo de Frontin R$ 500,00 (Quinhentos reais) Empresa que tenha ao menos um aluno do campus IFRJ Engenheiro Paulo de Frontin como socio R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) Empresa que tenha ao menos 50% do seu quadro de funcionarios composta por alunos do campus IFRJ Engenheiro Paulo de Frontin R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) ii. A contribuicao sera corrigida a cada 12 meses, com base na variacao acumulada no periodo do IPC-FIPE. iii. A contribuicao tera carencia de um mes, e sera recolhida apos o segundo mes como empresa associada no Silicio Fluminense - Incubadora de Jogos Digitais, Empreendimentos e Economia Criativa de Paulo de Frontin (SFInJE). Art. 6o Respeitar e cumprir todas as clausulas do Contrato de Incubacao de Empresas, "Modalidade Nao Residente", a ser assinado com o Silicio Fluminense - Incubadora de Jogos Digitais, Empreendimentos e Economia Criativa de Paulo de Frontin (SFInJE).

Capitulo VII Do Prazo de Incubacao

Art. 7o Prazo de 18 (dezoito) meses, iniciando-se a partir da data de sua assinatura, podendo ser, em casos excepcionais, prorrogado por mais 12 meses, caso necessite de um maior prazo para alcancar a maturidade, sendo que este prazo sera avaliado pela gestao da incubadora.

Capitulo VIII Da Quantidade de Vagas

Art. 8o 20 (vinte) vagas

Capitulo IX Dos Criterios de Selecao

Art. 9o As propostas serao julgadas pelo Silicio Fluminense - Incubadora de Jogos Digitais, Empreendimentos e Economia Criativa de Paulo de Frontin (SFInJE), com base no Lean Canvas apresentado e nos seguintes criterios: i. Viabilidade tecnica e economica do empreendimento; ii. Certidao Negativa de Debito - CND: a. Receita Federal b. Sefaz c. Prefeitura d. INSS e. FGTS - Caixa Economica f. Divida ativa da Uniao iii. Equipe tecnica do empreendimento; iv. Capacidade empresarial dos proponentes; v. Conteudo tecnologico e grau de inovacao dos produtos ou servicos; vi. Potencial de interacao do empreendimento com as atividades desenvolvidas pelos parceiros do Silicio Fluminense - Incubadora de Jogos Digitais, Empreendimentos e Economia Criativa de Paulo de Frontin (SFInJE); vii. Viabilidade mercadologica do empreendimento.

Capitulo X Da Selecao

Art. 10oAs propostas serao recebidas de acordo com o cronograma estabelecido no Item 2 deste Edital. Art. 11oOs candidatos serao convocados para exposicao da proposta e do projeto, que devera ser em formato de power point ou prezi. Serao avaliados pelo Comite de Avaliacao do Silicio Fluminense - Incubadora de Jogos Digitais, Empreendimentos e Economia Criativa de Paulo de Frontin (SFInJE). Nesta data os candidatos deverao entregar o Lean Canvas fisico.

Titulo XI Dos Recursos

Art. 11o Das decisoes proferidas pela Banca Examinadora caberao recursos pelo periodo definido no Capitulo II deste edital. Art. 12o Os recursos deverao ser apresentados por escrito e com a devida fundamentacao junto a Secretaria da Silicio Fluminense - Incubadora de Jogos Digitais, Empreendimentos e Economia Criativa de Paulo de Frontin (SFInJE). Art. 13o A Banca examinadora tera ate 03 (tres) dias uteis, contados a partir do fim do prazo do recurso para reconsiderar sua e publicara no site da Secretaria da Silicio Fluminense - Incubadora de Jogos Digitais, Empreendimentos e Economia Criativa de Paulo de Frontin (SFInJE).

Capitulo XII Da Inscricao

Art. 14oSerao considerados inscritos no processo de selecao, os candidatos que submeterem as informacoes de suas propostas ate a data fixada neste Edital, atraves do formulario disponivel no site http://siliciofluminense.ifrj.edu.br/.

Capitulo XIII Das Condicoes Gerais

Art. 15o Todas as informacoes recebidas dos candidatos serao tratadas como confidenciais pelo Silicio Fluminense - Incubadora de Jogos Digitais, Empreendimentos e Economia Criativa de Paulo de Frontin (SFInJE); Art. 16o A criterio do Silicio Fluminense - Incubadora de Jogos Digitais, Empreendimentos e Economia Criativa de Paulo de Frontin (SFInJE), poderao ser selecionados candidatos cuja admissao fique condicionada ao cumprimento de alguma exigencia; Art. 17o Em qualquer fase do processo de selecao, o Silicio Fluminense - Incubadora de Jogos Digitais, Empreendimentos e Economia Criativa de Paulo de Frontin (SFInJE) podera se fazer representar por parte de seus membros ou por consultores; Art. 18o Os casos omissos serao resolvidos pelo Silicio Fluminense - Incubadora de Jogos Digitais, Empreendimentos e Economia Criativa de Paulo de Frontin (SFInJE); Art. 19o As decisoes do Silicio Fluminense - Incubadora de Jogos Digitais, Empreendimentos e Economia Criativa de Paulo de Frontin (SFInJE) sao soberanas e irrecorriveis.

Engenheiro Paulo de Frontin, 17 de abril de 2019.

Ricardo Esteves Kneipp Diretor-Geral do Campus Engenheiro Paulo de Frontin

Anexo I Dos Beneficios Fiscais Disponiveis em Eng. Paulo de Frontin

Com base na lei municipal no 1.122, de 19 de junho de 2013, empresas regulares do ramo de tecnologia de informacao, comunicacao, 'call center' e jogos digitais, podem requerer desconto na aliquota do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN, alem da possibilidade de isencao do pagamento de IPTU, ISS, Alvara de localizacao, Taxa de iluminacao publica, por um periodo de seis anos. Com base na lei municipal no 1.189, de 03 de dezembro de 2015, conhecida como lei geral, que regulamenta o tratamento juridico diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao microempreendedor individual (MEI), a microempresa (ME) e a empresa de pequeno porte (EPP), destacam-se os seguintes artigos: Art. 51 - O Executivo Municipal mantera programas visando ao desenvolvimento de inovacoes por microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, inclusive atraves de incubadoras. Art. 52 - O Municipio aplicara, no minimo, 20% (vinte por cento) dos recursos destinados a inovacao no desenvolvimento de tal atividade nas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. SS1o Para efeito do caput deste artigo, poderao ser alocados recursos para criacao e custeio de ambientes de inovacao, incluindo incubadoras, parques e centros vocacionais tecnologicos, laboratorios metrologicos, de ensaio, de pesquisa ou apoio ao treinamento, bem como custeio de bolsas de extensao e remuneracao de professores, pesquisadores e agentes de apoio tecnologico. Com base na lei estadual no 6.979, de 31 de marco de 2015, que dispoe sobre tratamento tributario especial de carater regional aplicado a estabelecimentos industriais do Estado do Rio de Janeiro, onde o municipio de Engenheiro Paulo de Frontin, esta relacionado entre as cidades que conforme artigo 1o versa sobre o Tratamento Tributario Especial de ICMS com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais no Estado. Conforme artigo 5o para o estabelecimento industrial enquadrado no tratamento tributario especial de que trata esta Lei, em substituicao a sistematica normal de apuracao de creditos e debitos fiscais, o imposto a ser recolhido corresponde a aplicacao de 2% (dois por cento) sobre o valor das operacoes de saida interna e interestadual, por transferencia e por venda, deduzidas as devolucoes, vedado o aproveitamento de qualquer credito fiscal.

Anexos: